O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (8/1), por unanimidade, um recurso apresentado pela empresa Smartmatic contra a desclassificação na licitação de R$ 696 milhões para a compra de 180 mil urnas eletrônicas. Com isso, continua o impasse para adquirir os equipamentos e aumenta o temor de que o problema afete as eleições municipais, em 4 de outubro deste ano. A Smartmatic foi impedida de participar da licitação após um questionamento da Positivo, que também foi inabilitada no certame por conta de seus equipamentos apresentarem problemas na bateria. A Corte deu prazo de oito dias para que novos aparelhos sejam apresentados. A decisão foi tomada pelo colegiado em uma sessão extraordinária, convocada às pressas para tratar do assunto.
Com a determinação, a licitação volta à fase anterior. Por isso, devem ocorrer mudanças em outros prazos. Todas as urnas, por exemplo, deveriam ser entregues até 13 de agosto, no entanto, com a alteração no edital, esse prazo será estendido para 31 do mesmo mês, ou seja, a menos de dois meses da realização do primeiro turno de votação. “Ambas as licitantes, em correção às falhas detectadas, poderão reapresentar os respectivos projetos”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira, durante a sessão.
Não é comum que a Corte realize esse tipo de encontro durante o período de recesso, que dura até 3 de fevereiro. Na sessão, a presidente do tribunal, Rosa Weber, destacou que o tempo é crucial para resolver o problema. “Nós estamos correndo contra o tempo. As férias não impedem a atuação do tribunal. O TSE não está, em absoluto, parado”, afirmou a ministra.
Embora tenha participado na condição de observador, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, fez duras críticas às alegações das duas empresas concorrentes. “Estamos diante de uma típica competição em que competidores, disputando contrato milionário e estratégico, tentam, com as regras da disputa, chegar à vitória não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário”, reprovou.
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