(Correio Braziliense) – Repercutiu mal e causou perplexidade até no Supremo Tribunal Federal (STF) a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual ele reconheceu, indiretamente, o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro e colocou na conta do Congresso a análise de crimes de responsabilidade “de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”. O PGR também mencionou que o estado de calamidade, decretado no país por causa da covid-19, é “a antessala do estado de defesa” — medida que daria superpoderes ao presidente da República.
Seis subprocuradores-gerais da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal — órgão presidido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) —, manifestaram preocupação com as declarações de Aras. Em nota, eles enfatizaram que “a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”.
Os subprocuradores-gerais destacaram que “além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia”, houve um “comportamento incomum de autoridades”, com a divulgação de informações “em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica”, como a defesa de tratamentos preventivos contra a covid-19, o que não existe, fora da vacinação.
Segundo os integrantes do MPF, a nota de Aras não considera que cabe à PGR a persecução de crimes comuns cometidos pela cúpula dos Poderes da República. “O Ministério Público Federal e, no particular, o procurador-geral da República precisam cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”. O grupo destacou, ainda, que um possível crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional, “não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”.
Especialista em direito constitucional, Vera Chemim afirmou que a fala do PGR sobre o estado de defesa foi, no mínimo, muito mal colocada. “Não se sabe se ele foi infeliz nas palavras ou se há algo por trás. Na melhor das hipóteses, é uma nota infeliz”, disse. “Não é qualquer coisa que vai justificar a decretação do estado de defesa. Você tem que estar com a paz seriamente ameaçada, uma calamidade pública fora de controle.”
Para ela, nas entrelinhas, Aras está, “literalmente”, defendendo Bolsonaro. “Parece-me uma ameaça sutil, do tipo ‘se vocês não concordarem com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, pelo governo federal, no âmbito do estado de calamidade, e estão dizendo que ele se omitiu, vocês estão ameaçando a ordem pública, a paz social e, portanto, a calamidade pública é a antessala do estado de defesa’”, opinou.
No STF, a reação foi de espanto. O ministro Marco Aurélio disse ao Correio que ficou temeroso com a nota de Aras. “Eu receio que possa estar havendo qualquer movimento antidemocrático. Isso é o que me assusta, me deixa perplexo. Agora, da minha parte, provocado, eu atuarei. Mas, desde que provocado, porque sou juiz, não sou político”, ressaltou. “Considerada a minha estrada de vida, 42 anos em colegiado julgador, realmente tudo sugere precaução. E é importante que se escancare o que foi veiculado e que, aí, haja manifestações dos diversos segmentos da sociedade.”
O magistrado destacou que “onde há fumaça, há fogo”. “E, evidentemente, nós precisamos sempre estar atentos e implementar resistência democrática e republicana a qualquer ótica que discrepe da democracia. Eu não vi com bons olhos (a nota). Nada surge sem uma causa”, frisou. Marco Aurélio pontuou que o “estado de defesa é algo muito extremado”. “Como é mais extremado ainda o estado de sítio”, disse.
O ministro afirmou que o país precisa fazer frente ao que está acontecendo no âmbito de saúde pública, principalmente, em relação à situação do Amazonas, “mas sem cogitar de exceção”. “E, para mim, estado de defesa é exceção excepcionalíssima. Não se coaduna com ares democráticos e com o funcionamento das instituições”, pregou.
