É temporária a decisão do ministro Dias Toffoli que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e criminosos de todo o país, alguns de altíssima periculosidade, como os chefões das facções PCC, CV e muitas outras. É válida somente até o julgamento na Segunda Turma, na qual a relatora é a ministra Cármen Lúcia, que já negara outro habeas anterior de Flávio Bolsonaro e pode revogar a liminar do presidente do STF. Aliás, Toffoli considerava tão sem importância esse habeas de Flávio Bolsonaro que tinha sido marcado para novembro, no encerramento do ano judiciário.
Mas de repente, não mais que de repente, Toffoli passou a julgar importantíssima essa questão e resolveu aceitar essa liminar em pleno recesso, tomando essa estranhíssima e escalafobética decisão, que protege não apenas Flávio Bolsonaro mas todos os criminosos que somente são presos quando há investigação financeira.
CONTRA TODOS – A decisão é “erga omnes”, ou seja, contra todos os processos e as investigações, em curso, mas o cumprimento depende de cada juiz. Cabe ao magistrado entender se a investigação (ou o processo) se baseou exclusivamente em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou se a apuração foi fundamentada em dados obtidos pela quebra de sigilo legalmente autorizada.
Quando este for o caso, a investigação terá prosseguimento normal e o ministro Dias Toffoli, com toda a banca de presidente do Supremo, não poderá tossir nem mugir, como se dizia antigamente.
No que se refere especificamente às investigações sobre o atual senador Flávio Bolsonaro, em uma delas houve quebra de sigilo com autorização judicial, mas pode ser suspensa, porque lá no início foi baseada em relatório do Coaf.
ENRIQUECIMENTO – Mas há outro inquérito a que Flávio Bolsonaro responde que nada têm a ver com o relatório do Coaf. É por crime eleitoral e pode cassar-lhe o mandato. Está em curso e nada tem a ver com o Coaf. Nesta investigação, o indiciamento é por suspeita de “aumento exponencial” de patrimônio (enriquecimento ilícito). As suspeitas contra o filho do presidente Jair Bolsonaro são de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
O caso nada tem a ver com aquele que envolve transações financeiras suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o ex-assessor Fabrício Queiroz. E foi quebrado o sigilo de mais de 100 pessoas e empresas.
DOIS OBJETIVOS – Em tradução simultânea, conforme a Tribuna da Internet anunciou em primeira mão nesta terça-feira, logo após ser anunciada a esquisitíssima decisão de Dias Toffoli, se o objetivo foi mesmo blindar o senador Flávio Bolsonaro, a tentativa fracassou, pois uma das investigações mais importantes prossegue, com quebra de sigilo ampla, geral e irrestrita.
No entanto, se a verdadeira intenção de Toffoli foi aproveitar o embalo para sepultar as movimentações atípicas de sua mulher, Roberta Maria Rangel, assim como as da mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, apanhadas na mesma situação pelo Coaf, pode ser que a tentativa tenha êxito. Mas isso somente poderemos ter conhecimento mais para a frente.
Carlos Newton
