Uma emenda incluída durante a madrugada de quinta-feira (5/10) no projeto da reforma política aprovado no Congresso permite censurar informações na internet
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou nesta quinta-feira (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido feito pela defesa do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu novamente o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara
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