A 22ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá, com a presença de 14 vereadores e participação no grande expediente. Os parlamentares concentraram as discussões em torno dos Projetos de Lei que foram apresentados na CASA, que tratam sobre o direito da gestante escolher a via de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
As leis são de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Rafafá. O projeto do vereador Olimpio dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da resolução CFM nº 2.284/2020. Já a lei de autoria de Rafafá, garante a gestante o direito de escolha sobre o tipo de parto, a partir do início do trabalho de parto, garantindo também o acesso à anestesia, mesmo nos casos de parto normal.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a discussão sobre o tema, mencionando o projeto que foi apresentado pelo vereador Olimpio. Ele sugeriu que fosse realizada uma discussão ampla, através um debate aberto e propositivo, para ouvir quem possui conhecimento na área.
